1 de fev. de 2010

Um debate necessário

Sob o título "É hora de lutar para evitarmos o retrocesso", a Acadepol recebeu por e-mail o texto abaixo, de autoria do IPC Sérgio Peixoto, que é bacharel em Administração e em Direito, aluno do curso de especialização em Políticas de Gestão em Segurança Pública. O texto aborda a questão do nível de ensino exigido dos candidatos que desejam ingressar na Polícia Civil do Pará e afirma que um grupo de delegados de polícia levantou a "a bandeira do fim da exigência do nível superior para os Cargos de Investigador, Escrivão e Papiloscopistas". Trata-se, como se vê, de um tema atual e que a instituição precisa debater melhor com os seus profissionais. Pensando no interesse coletivo não seria melhor pautar o tema do fim das carceragens nas unidades policiais?

Segue o texto na íntegra:

Alguns Delegados da Polícia Civil do Pará estão tentando retirar a exigência de nível superior para as demais categorias da instituição, por meio de alterações na Lei 022, precisamos nos mobilizar para impedir que mais uma vez os interesses de um pequeno grupo prevaleça.

Parabéns ao colega Edinaldo Serrão, pelo posicionamento em relação a esta tentativa de mais uma vez relegar as demais categorias que compõem a Polícia Civil a um plano de somenos importância.

Infelizmente, em busca de garantir a inclusão dos Delegados de Polícia nas Carreiras Jurídicas, o que lhes assegurará a equiparação salarial com os Promotores de Justiça, alguns Delegados da Polícia Civil articulam um verdadeiro retrocesso institucional ao levantarem a bandeira do fim da exigência do nível superior para os Cargos de Investigador, Escrivão e Papilo scopistas, indo na contramão dos esforços da SENASP, em melhorar a qualificação da mão de obra das instituições policiais, especialmente dos servidores que lidam mais diretamente com o cidadão, fato que pode ser comprovado pelos investimentos que vem sendo realizados na formação técnico-profissional e acadêmica dos policiais civis e militares, dos bombeiros e agora dos guardas municipais, inclusive com o financiamento de cursos de pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado.

A desculpa da dificuldade em preencher as vagas oferecidas nos concurso e manter nas fileiras da instituição em razão da exigência do nível superior para os cargos de Investigador, Escrivão e Papiloscopista não passa de subterfúgio para esconder interesses diversos, pois muitos Delegados têm saudades dos tempos em que os demais servidores da instituição eram subalternos e submissões, e todo o recurso destinado à capacitação profissional podia ser aplicado apenas no aprimoramento dos Delegados; como bem lembrou o Delegado Adonai Mota (Presidente do Sindicato dos Delegados) inúmeros Delegados de Polícia já saíram da instituição para exercer cargos em outras instituições, especialmente no Ministério Público e no Poder Judiciário, somente do último concurso 30% já deixaram a instituição levando o conhecimento e o investimento feito pelo governo do Estado.

A dificuldade em atrair e manter na instituição profissionais de nível superior em todos os cargos pode e será resolvida quando os vencimentos pagos forem compatíveis com os cargos que estes exerçam. Esperamos que a Senhora Governadora do Estado, comprometida com o Plano Nacional de Segurança Pública do Governo Federal, não se deixe levar pelos argumentos que estão sendo apresentados para levar ao retrocesso a Polícia Civil de nosso Estado.

Att. Sergio Peixoto – Investigador de Polícia com 18 anos de serviço – Bacharel em Administração e em Direito, aluno do Curso de Especialização em Políticas de Gestão em Segurança Pública, que esta sendo financiado pelo SENASP.

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