SENASP quer criar a Polícia Judiciária na Força Nacional.

Circular 01/2010/GAB/SENASP/MJ. Em 26 de abril de 2010.

À Sua Excelência
Assunto: Implementação da Polícia Judiciária no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, informo a V. Exa. que recebemos a incumbência de articular a criação da Polícia Judiciária no âmbito da Força Nocional de Segurança Pública. Para tanto estamos elaborando um pré-projeto que será apresentado a todos para apreciação, para juntos construirmos o melhor para a Polícia Judiciária Brasileira.


Existem normas sobre o assunto e serão enviadas juntamente com esta circular para apreciação dos interessados. A questão legal excede em importância, já que estamos criando algo totalmente novo e a legislação pertinente não está completa, necessitando por exemplo explicitar a real missão da Polícia Judiciária na Força Nacional. Visando dirimir eventuais celeumas quanto à nossa atuação, enviamos solicitação de parecer à assessora jurídica da SENASP/MJ e estamos no aguardo da resposta, tendo em vista que os atos futuros, como aditivação do convênio, expedição de portarias ou até mesmo alteração legislativa, dependerá da posição jurídica adotada pela assessoria no momento de sua manifestação.


Um dos primeiros atos de nossa equipe, se dá no campo do Curso de Nivelamento previsto na lei que criou a Força Nacional. É condição para a mobilização dos policiais que comporão a Força, a realização do curso, pois sem sua implementação não teremos condições legais de convocar os futuros profissionais para atuarem por todo o país. A polícia ostensiva está mobilizada, tendo em vista a realização do curso aos policiais militares, assim como os bombeiros militares, remanescendo então o curso destinado a nós policiais civis.


Segue anexo um esboço da malha curricular para apreciação de V. Exa, ressaltando que estamos no início das discussões sobre o tema. Menciono que temos um limite de horas/aulas, pois o curso é apenas de nivelamento e não de formação, o que se dará oportunamente.


Temos dúvidas de todas as ordens, partindo de questionamentos básicos, como por exemplo o número de policiais que comporão a FNSP, os Estados-membros que enviarão seus profissionais conforme solicitação da SENASP, nossa atuação em suas especificidades, dentre outros pontos importantes. A proposta está aberta e as dúvidas se dão em decorrência da inexistência até então de uma política voltada para este fim.


Nossa missão é articular nacionalmente com o maior número de profissionais e com a troca de saberes diversos construirmos juntos, o que entendemos ser o ideal para a Polícia Judiciária.


O primeiro curso terá por base a apresentação dos policiais junto a FNSP e ainda repassar conhecimentos específicos sobre nossa área de atuação. Posteriormente apresentaremos outros projetos envolvendo assuntos inerentes à Polícia Judiciária, como por exemplo um curso para profissionais indicados pelos senhores Delegados Gerais que serão os multiplicadores nos Estados de origem. As equipes enviadas pelos Estados-membros atuarão como células de pulverização dos ensinamentos adquiridos, o que contribuirá com a padronização de nossos procedimentos, dentre outras questões que julgarmos pertinentes.


As opções são infinitas, as idéias e projetos também. A SENASP/MJ conta com um Secretário visionário e apóia incondicionalmente qualquer projeto que venha a tornar mais eficiente e eficaz nossa atuação, portanto se trabalharmos juntos, tenho certeza que poderemos alcançar expressivos resultados.


A equipe da Polícia Civil na SENASP/MJ não atuará como ilha, ao contrário, nosso objetivo é criar uma “REDE NACIONAL”, e com as contribuições gerais chegarmos ao consenso, ou não sendo possível, algo próximo a ele. A democratização do processo na construção almejada é a tônica de nosso trabalho, por entendermos a importante e complexa missão que temos que desempenhar, o que se efetivará com sucesso, caso haja a interlocução profícua entre todos.


Ante ao exposto, solicito V. Exa. que participe efetivamente na construção da tarefa proposta, pois na soma de esforços alcançaremos nossos objetivos.


Brasília-DF, 26 de abril de 2010.


Dr. Edílson de Brito

Delegado de Polícia
Assessor Especial de Gabinete