9 de jun. de 2010

DRCO promove palestra sobre interceptações telefônicas em Belém

EVENTO É VOLTADO PARA POLICIAIS E AUTORIDADES QUE ATUAM EM ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

A Polícia Civil, através da DRCO (Divisão de Repressão ao Crime Organizado), promove, na próxima sexta-feira, dia 11, a partir de 8h30, palestra sobre interceptações telefônicas. O evento contará com um representante da operadora de telefonia móvel Tim de São Paulo. A programação, que será realizada no auditório principal da Delegacia-Geral da Polícia Civil, em Belém, é destinada a policiais e outras autoridades, como promotores de Justiça, que atuam em atividades de investigação criminal. O objetivo é simplificar e unificar os procedimentos investigativos através do fluxo das comunicações telefônicas. A meta é facilitar o processo, bem como, trazer mais eficiência e eficácia à produção de provas. A duração da palestra é de, aproximadamente, duas horas.

O evento abordará os temas a seguir: Quebra de Sigilo - Aspectos técnicos e Jurídicos; Dados Cadastrais; Localização em tempo real; Extratos; Interceptação Telefônica; Capacidades e limitações técnicas; Dificuldades; Sugestão de modelos atualizados em relação às Resoluções 59 e 84, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; Portabilidade; Novas Tecnologias; Evolução da Telefonia Móvel; Interceptação Telemática; Previsão e prevenção de crimes contemporâneos; Portabilidade; Resumo do fluxo de Portabilidade; Função da Entidade Administradora; Alinhamento entre Autoridades Policiais, Judiciais e Operadoras sobre eventuais dificuldades no processo. As interceptações telefônicas são regulamentadas pela Lei Federal nº. 9.296, de 24 de julho de 1996.

Fonte:http://www.policiacivil.pa.gov.br/?q=node/3249

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